SEGURO DESEMPREGO 2022 — Agendar, Consulta, Valor, Regras

O Seguro desemprego 2022 é um benefício temporário pago a trabalhadores que são despedidos sem justificativa. No entanto, para receber os benefícios do seguro, é preciso atender a certos requisitos, tal como possuir tempo de trabalho.

A sua existência contribui para a economia de mercado porque impede os trabalhadores de parar de consumir, proporcionando assim um bem-estar social. O seguro-desemprego atua como um estabilizador no nível macroeconômico e geralmente atua como uma compensação anticíclica.

Confira neste artigo todas as informações mais relevantes sobre o benefício Seguro desemprego 2022. Vamos lá?

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego integra a seguridade social. Seu objetivo é fornecer assistência financeira temporária a trabalhadores que tenham sido demitidos sem uma causa. Esse benefício pode proporcionar uma assistência financeira temporária de três a cinco parcelas, dependendo do valor do salário final do trabalhador, até certo limite que pode ser calculado.

Seguro Desemprego 2022

Uma vez que reingressem no mercado de trabalho ou apenas tenham meios de subsistência para auferir renda suficiente, o segurado deverá cancelar o recebimento da indenização.

Com o surgimento da atual constituição, o seguro-desemprego passou a fazer parte dos chamados direitos fundamentais em 1988, o que está previsto no artigo 7º, dos chamados “Direitos Sociais”. O plano de seguro-desemprego também possui uma lei especial, nº 7.998 / 90.

O seguro desemprego 2022 faz parte do plano que visa prestar assistência financeira temporária aos desempregados sem motivo justificável, e ajudar os trabalhadores a manter e encontrar empregos através de ações de intermediação.

Quem tem direito ao seguro desemprego 2022?

As pessoas têm direito ao seguro desemprego nas seguintes condições:

  • Trabalhadores formais demitidos sem motivo justificado;
  • Trabalhadores que chegaram a um acordo com seu empregador e estão aceitando um programa de qualificação com o contrato de trabalho suspenso;
  • Demissão de empregadas domésticas sem motivo justificado;
  • Pescadores na época de defeso (controle ou proibição da época de pesca);
  • Pessoas são resgatadas de condições semelhantes à escravidão.

Regras do Seguro desemprego 2022

Existem algumas condições para a obtenção do seguro-desemprego, além dos pontos acima. Para as principais regras para trabalhadores formais, veja abaixo (exceções e mudanças para outros tipos de trabalhadores (como pescadores).

Tempo mínimo de trabalho

Para obter o seguro-desemprego 2022, os trabalhadores devem receber salários de pessoas jurídicas ou pessoas físicas por pelo menos um período de tempo antes de abrir a aplicação. Esse tempo varia dependendo do número de vezes que você se inscreveu para obter o seguro-desemprego.

Se esta é a primeira vez que solicita assistência, deve ser pelo menos 12 dos últimos 18 meses, antes da dispensa. Se esta for a segunda vez que solicitar o seguro-desemprego, deve ser pelo menos 9 dos últimos 12 meses, antes da dispensa.

Nas demais vezes, dentro de seis meses antes da demissão. Além disso, você deve ter sido empregado de uma pessoa física ou jurídica por pelo menos 15 anos nos últimos 24 meses, ou ter exercido atividades autônomas legalmente reconhecidas.

Matrícula em cursos de qualificação

O auxílio está relacionado à comprovação de matrícula e participação em treinamentos ou cursos de qualificação.

Quando os trabalhadores se candidatam ao seguro-desemprego 2022, esses cursos são oferecidos gratuitamente. Caso o trabalhador se recuse a se inscrever ou deixe de frequentar o curso, o benefício será cancelado.

Não ter outras fontes de renda

As pessoas que recebem seguro-desemprego não podem ter outra fonte de renda do trabalho formal ou informal – ou qualquer renda que seja suficiente para cobrir suas despesas ou de seus familiares.

Também não poderá receber nenhum benefício previdenciário de forma contínua (algumas exceções, como auxílio acidente e auxílio suplementar).

Fazer a solicitação no tempo correto

O prazo para solicitação do seguro-desemprego 2022 varia para cada categoria – mas, geralmente, os chamados trabalhadores regulares podem se inscrever entre o 7º e o 120º dia após o desligamento. Por outro lado, o horário de trabalho dos empregados domésticos é do 7º ao 90º dia.

Como dar entrada no seguro desemprego 2022?

Trabalhador Formal

Os trabalhadores regulares têm direito a receber o seguro-desemprego parcelado de acordo com o prazo do contrato de trabalho e de acordo com todas as demais condições (como carência mínima variável).

Se você tem direito ao pagamento das prestações do seguro-desemprego 2022, basta apresentar o pedido junto da entidade competente, após apresentação dos documentos necessários.

O prazo para o trabalhador regular solicitar o seguro-desemprego vai do sétimo dia (sétimo) até cento e vinte (120 dias) após o desligamento.

Documentos Necessários (Trabalhador Formal)

Antes de ir à autoridade competente para solicitar o seguro-desemprego 2022, é importante saber a lista de documentos necessários para dar início ao recebimento. São eles:

  • Documento de Identificação;
  • Certificado de Reservista;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (todas, se possuir);
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão) ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão;
  • Requerimento do Seguro-desemprego entregue pelo empregador no ato da dispensa;
  • Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove os depósitos;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade;
  • 3 últimos contracheques dos meses anteriores à demissão.

Trabalhador Doméstico

Cumpridas as condições necessárias, a empregada doméstica tem direito a até três parcelas do seguro-desemprego. O pedido deverá ser feito entre 7 (sétimo) e 90 (noventa) dias após o indeferimento, sem justa causa. O valor do benefício será fixado em um salário-mínimo.

Documentos Necessários (Trabalhador Doméstico):

  • Documento de Identificação;
  • Carteira de Trabalho (todas, se possuir);
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão) ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão;
  • Extrato do FGTS e Contribuições Previdenciárias ou documento atualizado que comprove os depósitos;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Locais para dar entrada no Seguro Desemprego

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;
  • SINE – Sistema Nacional de Emprego;
  • Agências da Caixa Econômica Federal;
  • Unidades conveniadas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Após concluir o processo de elegibilidade ao seguro desemprego, você pode monitorar o andamento, a data de pagamento e o valor da parcela.

Consulta Seguro desemprego

É possível consultar o seguro desemprego 2022 através de três maneiras distintas. Confira abaixo o passo a passo que preparamos para que você possa realizar a consulta de maneira simples fácil:

 

Site de Caixa Econômica Federal

Consulta Seguro desemprego

Passo 1: Acesse a seção específica sobre seguro-desemprego no site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx;


Passo 2: Nesta página, você obterá muitas informações sobre quem tem direito e se inscrever no seguro-desemprego. Posteriormente, clique no botão “Consultar Pagamento”;


Passo 3: Informe o nº NIS (PIS/PASEP) e a senha para acessar o sistema;


Passo 4: Se você estiver fazendo login pela primeira vez, será necessário registrar uma senha. Para fazer isso é muito simples, basta preencher o número do NIS e clicar no botão “Cadastrar Senha”;


Passo 5: Após acessar o sistema, será apresentado um relatório detalhado, que envolve as parcelas que já foram pagas e as que ainda estão pendentes de pagamento.


Aplicativo Caixa Trabalhador

Também pode consultar o seu Seguro-desemprego 2022 através do app oficial da Caixa Trabalhador. Veja como baixar o aplicativo e fazer a consulta:

Consulta Seguro desemprego
  • Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store ou APP Store)
  • Pesquise por “Caixa Trabalhador” e faça o download;
  • Faça seu cadastro com o CPF;
  • Em seguida clique na opção “Consultas”;
  • Logo após, clique em “Seguro-Desemprego”;
  • Por fim, será mostrado valores, parcelas e outras informações relacionadas ao seu benefício.

Agências da Caixa ou casas Lotéricas

Se você é cliente da Caixa Econômica Federal, pode fazer a consulta seguro desemprego 2022 por meio da Internet Bank, do app da Caixa ou da agência mais próximo.

Se ainda não é cliente da Caixa, pode ainda consultar nos caixas eletrônicos ou no balcão de atendimento da Caixa mais próximo. Vale lembrar que também é possível consultar em casas Lotéricas. Em todos os casos, é importante ter os números do NIS e do CPF em mãos.

Telefone

Por telefone, pelo do canal Caixa Cidadão, também é possível consultar o seguro desemprego. Basta discar 0800-7260207 e selecionar a opção desejada na gravação eletrônica.

Como agendar Seguro desemprego

Antes de conhecer a lista de documentos para solicitação do seguro desemprego 2022, é importante que o trabalhador conheça o atendimento agendado. Se um trabalhador optar por ser atendido nas Superintendências Regionais do Trabalho, Gerências Regionais do Trabalho ou Postos do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o trabalhador conta com um serviço de agendamento.

Para agendar seguro desemprego 2022 pela internet, o trabalhador deverá:

Agendar Seguro Desemprego
  • Acessar o link: http://saaweb.mte.gov.br/;
  • Selecione Estado, Município e Tipo de Atendimento (Entrada no Seguro Desemprego);
  • Digite o código de segurança e clique em Prosseguir;
  • Em seguida, escolha o local e data de sua preferência.

Também é possível agendar seguro desemprego 2022 através do canal central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, basta discar 158.

Se você deseja se inscrever no seguro desemprego por meio da Caixa Econômica Federal ou do SINE, não precisa de agendamento, pois é realizado por distribuição de senhas nos locais.

Valor do seguro desemprego 2022

O seguro desemprego é a média dos três últimos salários antes da demissão. Mas existem alguns pontos importantes:

  1. O benefício não pode ser inferior a um salário-mínimo nem superior a R $ 1.813,03;
  2. O valor é calculado com base na média do último salário e um percentual é adicionado à média;
  3. O salário máximo é de R $ 1.599,61: nos últimos meses, eles têm direito a 80% do salário médio;
  4. O salário está entre R $ 1.599,62 e R $ 2.666,29: o valor será de R $ 1.279,69 + 50% (metade), e a franquia ultrapassará R $ 1.599,62;
  5. Salários acima de R $ 2.666,29: O máximo é R $ 1.813,03;
  6. Se o trabalhador recebeu apenas dois salários nos últimos meses antes da demissão, esses dois valores serão usados para calcular a média dos percentuais;
  7. Da mesma forma, se você receber apenas o último salário mensal, apenas este salário será considerado;
  8. Quem não teve trabalho a tempo inteiro nos últimos três meses será calculado com base no mês de trabalho completo.

Como usar o seguro desemprego 2022

Enquanto não se retorna ao trabalho, você precisa otimizar ao máximo o uso do seguro-desemprego. Estas são algumas etapas importantes a serem seguidas:

  • Registre todas as despesas mensais em papel (ou planilha ou aplicativo).
  • Pelo menos até agora, determine quais são essenciais e quais podem ser cortados.
  • Divida suas despesas em várias categorias (moradia, transporte, alimentação, moradia, etc.) e estabeleça um teto para cada despesa.
  • Negocie dívidas existentes – entre em contato com os credores, explique sua situação e formule novas transações com base na nova situação.
  • Evite comprar com cartão de crédito.
  • Tente poupar, mesmo que pareça pequeno. Pense no seguro-desemprego como um salário: uma parte é usada para cobrir despesas e a outra parte deve ser separada.

Como solicitar a prorrogação do seguro desemprego?

O governo estuda o pagamento de cotas adicionais de seguro-desemprego para trabalhadores que perderam seus empregos durante a crise do coronavírus. O objetivo é aumentar dois benefícios para quem é demitido sem motivo. Isso pode beneficiar pelo menos 6 milhões de brasileiros.

Por conta dessa pressão, o governo está preparando contrapropostas ao colegiado de menor custo. O Codefat tem seis representantes governamentais, seis trabalhadores e seis empresários.

Atualmente, os trabalhadores podem receber de 3 a 5 lotes de seguro-desemprego. O valor depende da duração do seu trabalho formal e do número de vezes que você solicitou benefícios. Após 30 dias do período de inscrição, a parcela é liberada.

Em recente discussão, o governo defendeu que a cota adicional só pode ser paga até dezembro e, como o pagamento é muito alto, o custo vai ultrapassar o limite superior. Esse instrumento que seria usado seria o crédito extraordinários permitido pela Constituição nos casos de despesas urgentes e imprevisíveis, como nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O crédito a ser usado para pagamento é o permitido pela Constituição nos casos de despesas urgentes e imprevisíveis (como em caso de guerra, distúrbios internos ou desastre público).

O Ministério da Economia informou que está analisando as possibilidades financeiras e jurídicas das propostas do Grupo de Trabalho dos Trabalhadores para viabilizá-las dentro do regime tributário especial em vigor.

Pagamento Seguro desemprego 2022

O valor do seguro desemprego é pago pela CEF, portanto, o indivíduo deve se dirigir à agência e trazer os seguintes documentos:

  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP
  • Requerimento de Seguro-Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego
  • Documentos ou certificados de depósito para saque de depósitos no FGTS;
  • Fundo de previdência;
  • CPF.

A TRCT (Cláusula de Rescisão de Contrato de Trabalho) oficialmente aprovada com o código 01 ou 03 ou 88 é aplicável para contratos com duração de trabalho superior a um ano, ou cláusulas de rescisão (TRCT) para rescisão de contrato de trabalho com menos de uma rescisão contrato. Período de serviço ou contrato de serviço de rescisão de contrato de colega de trabalho por mais de um ano de contrato de trabalho (rescindido junto com TRCT)

No entanto, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a partir de 24 de julho de 2020, também está autorizado a depositar os pagamentos diretamente na conta bancária do beneficiário.

Essa medida teve origem na Resolução CODEFAT nº 847/2019, que revisou os termos. Artigo 16 da Resolução 467/2005 (Trabalhadores Oficiais), Artigo 2 (Pescadores) e Artigo 7 da Resolução 759/2016. Resolução nº 754/2015 nº 12 (Funcionários Internos), todas do CODEFAT.

Você deve optar por aceitar depósito direto na sua solicitação de seguro-desemprego 2022 (presencial ou virtual), desde que o beneficiário informe corretamente o nome do banco, a agência e o número da conta (corrente ou poupança). Essa opção não se aplica a contas de folha de pagamento, que só permitem que os depósitos sejam feitos por empregadores cadastrados em instituições financeiras.

Além disso, as alterações nos recibos das próprias contas incluem o pagamento a trabalhadores de tempo integral, trabalhadores domésticos, trabalhadores demitidos e bolsas de qualificação profissional.

De acordo com art. O artigo 7º da Resolução CODEFAT 847/2019 estipula que pescadores individuais podem exigir depósitos em suas contas fechadas de seguro, o que entrará em vigor em 2 de agosto de 2020.

Paralelamente, o seguro-desemprego é um direito do trabalho (art. 7º, § 2º da Constituição) e uma prestação previdenciária (art. 201, § III da Constituição), amparada por um fundo de amparo ao trabalhador (FAT). Em suma, visa garantir um rendimento mínimo temporário ao trabalhador desempregado para que possa se manter economicamente (e eventualmente obter a sua qualificação profissional) quando pretende regressar ao mercado de trabalho.


O país conta atualmente com cinco modalidades de seguro desemprego (trabalhador regular, trabalhador doméstico, pescador artesanal, trabalhador resgatado e bolsa de qualificação profissional). Cada modelo tem suas próprias regras em termos de legitimidade, requisitos, valor e duração.

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