ÉPOCA DE FORMAÇÃO
PRIMEIRO PERÍODO: 1816-1826
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As anotações à margem do texto foram retiradas da
Enciclopédia Koogan-Houaiss

1) Conheça o contexto histórico desse período

2) Franceses - a "Missão" que não houve
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A vinda dos franceses

     Sem embargo da autoridade dos vários escritores que se têm ocupado da estada de D. João 6º no Brasil, procurando uns estudar-lhe os serviços e a ação que realmente exercera, concretizada nos benefícios que resultaram para a colônia, repetindo outros, sem mais leve exame e aplicação de critério próprio, fatos e ocorrências que lhe são atribuídos - somos inclinados a admitir que, no tocante à cultura das belas artes, ao invés de dever a vinda dos professores franceses, aqui aportados em 1816, a qualquer ato de resolução do rei, deve-a o país à circunstância de um mero movimento de sponte propria, sugerido pelos intuitos a que se entregaram aqueles artistas de buscar em aventuras ultramarinas o remédio ou lenitivo aos seus males.

     Não se inspiraram em boa fonte, nem se estribam em documentos e fatos aqueles que primeiro afirmaram, e os que o repetiram - que D. João 6º mandara contratar e vir da Europa uma missão de professores para aqui instituir o ensino das belas artes. Tal o afirmaram João Batista Debret, na sua Voyage Pittoresque au Brésil, e Araújo Porto-Alegre, nos seus diversos escritos; e tal o tem repetido outros em publicações esparsas.

     Não se deve, porém, deixar de atender a que Debret e Porto-Alegre foram partes interessadas nos acontecimentos - aquele como uma das principais figuras do grupo arribado, este, como discípulo predileto e amigo do primeiro, o que sem dúvida lhes tira a ambos a necessária isenção, tornando-os suspeitos como historiadores.

     E se assim foram, evidentemente, eivadas de parcialidade as fontes originárias onde hauriram seus informes os escritores que posteriormente têm tratado desses fatos, de não pequeno interesse será para o esclarecimento da verdade histórica, que se lhes oponham testemunhos outros que evidenciem que os artistas franceses vieram ao Brasil porque o quiseram, sem que tivessem sido chamados, nem contratados. E nem por isso fica diminuido o valor dos serviços que, ao rei, deve a arte indígena.

O decreto de nomeação

     Na elucidação dessa circunstância impõe-se, antes de tudo, como documento a ser devidamente apreciado o ato em que pela primeira vez aparecem os nomes dos artistas, e no qual lhes são estipuladas as pensões. Observe-se os termos deste primitivo decreto:

     "Atendendo ao bem comum, que provêm aos meus fiéis vassalos, de se estabelecer no Brasil uma Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, em que se promova e difunda a instrução e conhecimentos indispensáveis aos homens destinados não só aos Empregos Públicos da Administração do Estado, mas também ao progresso da Agricultura, Mineralogia, Indústria e Comércio, de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos, maiormente neste continente, cuja extensão, não tendo o devido e correspondente número de braços indispensáveis ao amanho e aproveitamento do terreno, precisa de grandes socorros da prática para aproveitar os produtos, cujo valor e preciosidade podem vir a formar do Brasil o mais rico e opulento dos Reinos conhecidos, fazendo-se, portanto, necessário aos habitantes o estudo das Belas-Artes com aplicação e referência aos ofícios mecânicos, cuja prática, perfeição e utilidade depende dos conhecimentos teóricos daquelas artes, e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas; e querendo, para tão úteis fins aproveitar, desde já, a capacidade, habilidade e ciência de alguns dos estrangeiros beneméritos que têm buscado a Minha Real e Graciosa Proteção, para serem empregados no ensino da instrução pública daquelas artes: Hei por bem, e mesmo enquanto as aulas daquelas artes e ofícios não formam a parte integrante da dita Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios que Eu Houver de Mandar estabelecer, se pague anualmente por quartéis a cada uma das pessoas declaradas na relação inserta neste Meu Real decreto, e assinada por Meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a soma de oito contos e trinta e dois mil réis em que importam as pensões, de que, por um efeito de Minha Real Munificência e Paternal zelo pelo bem público deste Reino, lhes faço mercê para a sua subsistência, pagos pelo Real Erário, cumprindo desde logo, cada um dos ditos pensioneiros com as obrigações, encargos, estipulações que devem fazer base do contrato que, ao menos pelo tempo de seis anos, hão de assinar, obrigando-se a cumprir quanto for tendente ao fim da proposta Instrução Nacional das Belas Artes aplicadas à indústria, melhoramento e progresso das outras artes e ofícios mecânicos. O Marquês de Aguiar, etc. Palácio do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1816. Com a rubrica de El Rei Nosso Senhor. Cumpra-se e registre-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1816. Com a rubrica do Exmo. Presidente do Real Erário. Relação das pessoas a quem, por decreto desta data, manda Sua Majestade, por um efeito de Real Munificência, dar as pensões anuais abaixo declaradas:

Contratados ou aproveitados?

     "Dizendo expressamente o decreto acima:

     "1º: querendo aproveitar a capacidade, habilidade e ciência de alguns estrangeiros beneméritos, que tem buscado a minha Real e Graciosa Proteção, é evidente que eles vieram para buscar essa proteção e não foi o governo que os mandou vir, como falsamente asseveram. Dizendo mais:

     "2º: Cumprindo cada um dos ditos pensioneiros com as obrigações, etc. que devem fazer a base do contrato que, ao menos pelo tempo de seis anos hão de assinar, igualmente se reconhece que se fez aqui este contrato, depois deste decreto; o contrário sucederia se fossem mandados vir; praticando-se com esta colônia de Professores de belas artes o mesmo que se pratica com as outras colônias de Professores de belas artes, a música e a dança quando os "escripturão" para o Teatro desta Corte, isto lhe fazendo-se-lhes lá as escrituras, e não vindo aqui, como estes vieram, sujeitos a receberem o que lhes quisessem dar. Dizendo:

     "3º: Pensões de que, por um efeito da Minha Real Magnificência lhes faço mercê para sua subsistência, demonstrado fica que o Sr. D. João 6º, tendo dó desses estrangeiros, que algum dia podiam ser úteis, quando os empregasse, lhes conferiu, no entanto, uma esmola para viverem. Aonde está pois aqui uma única palavra, pela qual se infira isso, que esses ingratos assoalham por si e induzam que os outros assoalhem em ofensa deste Grande Monarca, transformando em obrigação de contrato o que foi Generosidade Soberana, inculcando-se gênios abalizados, buscados a duas mil e mais léguas de distância, quando o Imperante e o seu Ministério só neles reconheceu capacidade, habilidade e ciência para serem aproveitados(aproveitar não é escolher; aproveitar inclui a idéia de menos bom), nos úteis fins de uma escola (note-se bem) Real de ciência, artes e ofícios!...

     "Temos visto pelo decreto de 12 de agosto de 1816, evidentemente provado por documento legal, que a Colônia dos Professores Franceses da Academia Imperial de Belas Artes não foi mandada vir pelo Governo, e desnecessário fora corroborá-la com a parte histórica se, para não deixar nada a desejar, não parecesse acertado publicar-se, quando houve, sobre este projeto, a fim de fazer emudecer por uma vez garrulos impostores que, com mentiras e imposturas, procuram elevar-se ao grau eminente, em que não os colocou o talento e o gênio.

     "Joaquim, Le Breton, Apóstata (tal foi o chefe da colônia), Membro do Instituto de Paris, achando-se implicado nos sucessos políticos, quando Luís 18 subiu ao trono de seus maiores em 1815, procurou acolher-se ao Brasil.

LUÍS 18 (Versalhes, 1755 – Paris, 1824), rei da França (1814-1815, 1815-1824), neto de Luís XV e marido de Luísa de Savóia. A queda do Império permitiu-lhe regressar a Paris, onde Talleyrand fizera um trabalho preparatório em seu favor. Concedeu a Carta de 4 de junho de 1814 e negociou com os Aliados o Tratado de Paris, que mantinha as fronteiras da França existentes em 1792. Refugiado em Gand, na Bélgica, durante os Cem Dias, teve de aceitar depois o segundo Tratado de Paris (novembro de 1815). No interior do país as medidas reacionárias da Câmara inencontrável (1815) e o Terror branco, que lavrou no Sul, levaram-no a dissolver a Câmara (set. de 1816). O assassínio do duque de Berry (1820) foi explorado pelos radicais, que impuseram ao rei novas medidas reacionárias (ministério Villèle, 1821), que por sua vez provocaram várias conspirações, obra do carbonarismo. A guerra da Espanha (1823) foi o último acontecimento importante do reinado.

     Como tinha talento, fácil foi persuadir ao Exmo. Marquês de Marialva, e ao Cavalheiro Brito, o 1º Embaixador Extraordinário do Sr. D. João 6º, e o 2º Encarregado dos Negócios de Portugal, das vantagens do estabelecimento de uma Academia de Belas Artes na Corte do Rio de Janeiro, por ele arranjada; e rogando-lhe interviessem na proposta, porque suas circunstâncias instavam, sem esperar a decisão, inaugurou-se recrutador de Artistas, prometendo-lhes grandes fortunas, asseverando-lhes que no Brasil figurariam como Gênios de primeira ordem, e com os que pôde aliciar, chegou ao Havre de Grace.

O arranjo foi feito na França

     "Achava-se ali Pedro Dillon, com uma especulação comercial para vir ao Rio de Janeiro que, com a promessa de ser empregado na qualidade de Secretário da Academia, como foi, emprestou o dinheiro necessário para o transporte; e chegando todos aqui sem outros títulos mais do que as cartas de recomentação para o conde da Barca, que os acolheu, por ter conhecido Le Breton quando esteve em Paris, e os recomendou ao Exmo. Marquês de Aguiar, que, como Primeiro Ministro do Sr. D. João 6º, pôde obter do Generoso Ânimo deste Monarca as pensões mencionadas no dito decreto de 12 de agosto, que, por parecerem onerosas, e já rosnar-se serem conferidas a alguns sem o menor mérito, tiveram oposição da parte do Erário, o que se prova pelo Cumpra-se ter sido posto dois meses e dez dias depois da data damercê. Acaso poderá deduzir-se destes fatos, sucedidos tais quais se enunciam, que a Colônia dos Professores Franceses fora mandada vir pelo Governo?" (Diário Oficial do Império do Brasil; Diário Fluminense nº10 de 12 de janeiro de 1828 e seguintes).

     Como daí se infere - sucessos políticos ocorridos em 1815, por ocasião de subir ao trono Luís 18, colocaram Le Breton e outros em situação assaz melindrosa e difícil. Impossibilitado de ali permanecer, e prevalecendo-se das suas relações com o marquês de Marialva e o cavalheiro Brito, procurou aquele artista mostrar-lhes as vantagens que adviriam para o Brasil da fundação de uma Academia de Belas Artes na Corte do Rio de Janeiro.

Como se formou o grupo

     Não tardaram os representantes diplomáticos em acolher e transmitir ao seu governo a ideia que lhes era sugerida por pessoa de tão elevado prestígio no mundo artístico de París.

     Animado com esse acolhimento e mais, com a facilidade que lhe proporcionavam as condições políticas do momento, organizou Le Breton, mediante promessa de fortuna e outras vantagens, o grupo que deveria vir em expedição à América do Sul, o qual ficara assim constituído: Joaquim Le Breton, chefe da colônia; João Batista Debret, pintor de história; Nicolau Antônio Taunay, pintor de batalhas; Augusto Maria Taunay, escultor; Simão Pradier, gravador; Francisco Ovide, mecânico; João Batista Level, ferreiro; Nicolau Magliori Enout, serralheiro; Pelite e Fabre, curtidores; Luís José Roy e seu filho Hipólito, carpinteiros; Francisco Bonrepos, escultor; Carlos Levavasseur; Luís Meunier; Augusto Henrique Vitório Grand Jean de Montigny, arquitetos; Marcos Ferrez e Zeferino Ferrez, estes dois chegados posteriormente.

     No Havre, incorporou-se à colônia Pedro Dillon, que ali se achava para vir ao Rio em exploração comercial e que, com a promessa de ser secretário da futura academia, emprestara o dinheiro necessário para o transporte.

     Os artistas tomaram passagem no brigue americano Calpe e partiram do Havre a 22 de janeiro, chegando ao Rio em março de 1816. Foram aqui bem acolhidos pelo conde de Barca, a quem vieram recomendados, e pelo marquês de Aguiar, primeiro ministro de D. João 6º, que toda proteção e carinho lhes dispensaram.

Uma escola virtual

     Um vez instalados, foi promulgado, por intervenção do conde da Barca, o primeiro decreto de 12 de agosto, acima transcrito, criando a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, de cujo corpo docente alguns deles fizeram parte, cabendo a direção a Joaquim Le Breton.

     E tal foi o serviço prestado por D. João 6º à arte no Brasil - o ter decretado a criação da primeira escola de belas artes, aproveitando nela os conhecimentos de artistas estrangeiros de incontestável merecimento.

     Essa escola, entretanto, não teve existência real. Ouporqueos artistas para ela nomeados se deixassem ficar no gozo de suas respectivas pensões, sem que delas se preocupassem, ou porque o Governo de então tivesse a sua atenção voltada exclusivamente para os acontecimentos políticos que se desenrolavam, alguns dos quais de importância capital, como fossem os sucessos das margens do Rio da Prata, ratificação de alianças, o reaparecimento de Bonaparte na França, evadido da ilha de Elba, marcha dos exércitos aliados, etc., o que é fato, é que anos decorreram sem que se verificasse a inauguração do estabelecimento.

     Nesse intervalo, faleceram o grande Mecenas de então, o conde da Barca, em que perderam os artistas e as artes um bom protetor, e Joaquim Le Breton. Na pessoa, porém, do barão e depois visconde de São Lourenço, encontraram novo amigo, a quem coube continuar a obra iniciada.

Nova tentativa de organização

     Não tardou, efetivamente, o visconde, em conseguir a promulgação de um decreto que, de fato, foi publicado a 12 de outubro de 1820, estabelecendo uma real academia de desenho, pintura, escultura e arquitetura civil, e cujo teor é:

     "Tendo em consideração a que as artes de desenho, pintura, escultura e arquitetura civil são indispensáveis à civilização dos povos e instrução pública dos meus vassalos, além do aumento e perfeição que podem dar aos objetos de Indústria, física e história natural: Hei por bem estabelecer, em benefício comum, nesta cidade e Corte do Rio de Janeiro, uma academia que se denominará - Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil - e que dela tenha a inspeção o Presidente do meu Real Erário, propondo-me para ocuparem os lugares de professores e substitutos de cada uma das aulas das sobreditas artes reunidas e seus respectivos ordenados, não somente os artistas estrangeiros que já recebem pensões à custa de minha Real Fazenda, mas todos aqueles dos meus fiéis vassalos que se distinguirem no exercício no exercício e perfeição das referidas artes, e as mais pessoas que forem necessárias para o ensino, progresso e adiantamento dos alunos da mencionada Academia, cujos trabalhos e ensinos serão feitos em conformidade dos estatutos que com estes baixam, assinados pelo meu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, de meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino Unido, encarregado da presidência do meu Real Erário, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários, sem embargo de quaisquer leis, regimentos ou disposições em contrário. Palácio do Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1820. - Com a rubrica de El-Rei."

     Essa Academia, como a primeira, também não chegou a ter existência; e no mesmo ano, a 23 de novembro, um terceiro decreto era publicado:

O pivô da discórdia

     "Falecendo Le Breton em 1819, no ano seguinte, chegou a esta Corte o Sr. Henrique José da Silva, pintor assaz conhecido por seu talento e produções na cidade de Lisboa, a solicitar um despacho para seu filho; e chegando ao conhecimento do Exmo. Tomás Antônio de Vilanova Portugal o quanto era abalizado em pintura e desenho este insigne artista, o convidou para ficar nesta Corte, oferecendo-lhe o lugar que escolhesse na Academia, e a Diretoria das aulas, vaga por falecimento de Le Breton.

     "Como se achava nomeado o lente de desenho, escolheu esta cadeira, e então lavrou-se o decreto de 23 de novembro de 1820, no qual ordenava Sua Majestade que, sendo conveniente entrar em efetivo exercício algumas das classes dos estatutos da Academia e Escola Real de Belas Ates, os mandava entrar em efetividade, observando-se os estatutos que baixaram, assinados pelo dito Exmo. Secretário de Estado dos Negócios do Reino; eis a relação das pessoas de que faz menção o dito decreto:

Debret versus Henrique

     Por seu turno, escreve Debret: "Tout a coup songeant à la vacance qui resultait de la mort de M. Le Breton, le ministre baron de S. Lourenço, se rapella um de ses protegés, artiste portugais, medíocre peintre, chargé d'une nombreuse famille, et Qui soi-sisant vegetait à Lisbonne. Il le fite venir á Rio de Janeiro; et à l'aide d'un project d'organization de l'academie (redigée à notre insu, et presenté à la hate, par le ministre de l'interieur, au roi) il le fit nommer à la fois professeur à la classe de dessin e directeur des écoles."

"Com o objetivo de suprir a vaga resultante da morte de Monsieur Le Breton, o ministro Barão de São Lourenço se lembra de um de seus protegidos, artista português, pintor medíocre, vindo de uma família nobre, e que levava vida estéril em Lisboa. Ele foi chamado ao Rio de Janeiro e ajudou no projeto de organização da Academia (redigido à nossa revelia e apresentado às pressas, ao Rei, pelo ministro do Interior). Ao mesmo tempo, ele se fez nomear professor da classe de desenho e diretor das escolas."

Academia em luta

     Inteligente, arguto, prevalecendo-se, por outro lado, da proteção que lhe era dispensada, não foi difícil ao pintor português assumir posição de real preponderância, de modo a tolher a liberdade de ação dos seus colegas franceses, com os quais entrou num regime de absoluta desinteligência. Daí, a quebra da imprescindível comunhão de esforços em proveito da obra que se iniciava, e a perda considerável de Nicolau Taunay, figura proeminente, que, desgostoso e desiludido, resolvera regressar à pátria.

     De posse de seu cargo, tentou Henrique Silva instalar o estabelecimento, para cujo fim obtivera fossem preparadas as casas de propriedade do então Núncio Apostólico; os seus desejos, porém, não se realizaram, por força dos acontecimentos políticos de 26 de fevereiro de 1821 e seguintes.

Primeiros mestres e discípulos

     Ficara, destarte, também sem realidade, a Academia de que trata esse terceiro decreto, que apenas da primitiva colônia aproveitara cinco dos seus nomes para membros do corpo acadêmico - Debret, Nicolau Taunay, Augusto Taunay, Montigni e Francisco Ovide, cujo número ainda se reduzira com a retirada de Nicolau Taunay e o falecimento do Taunay escultor.

     "Por essa época, quis o Imperador condecorar um artista com o título de pintor de sua imperial câmara, e escolheu Henrique José da Silva; quis dar um professor de desenho à sua augusta filha, a Rainha de Portugal e escolheu Simplício Rodrigues de Sá; quis nomear um pintor chefe das decorações dos paços imperiais e nomeou Francisco Pedro do Amaral; quis, finalmente, um arquiteto de sua particular confiança e escolheu Pedro José Pezerat." (Diário Fluminense, cit).

     Os primeiros cinco anos, como se vê, foram perdidos numa sucessão inábil de decretos, que se não traduziram em realidade. Somente no lustro seguinte foi que Grand-Jean de Montigny e Batista Debret, os únicos que então restaram da primeira colônia, aos quais se reunira Felix Emilio Taunay (filho de Nicolas Taunay) como professor de paisagem, recalcando os justos ressentimentos da preferência dada a Henrique, começaram com eficácia a exercer de fato a missão a que se tinham destinado, dedicando-se ao ensino e à formação de discípulos, alguns dos quais, pouco tempo depois, já eram aproveitados como professores da escola.

     Na sua citada obra, Debret enumera esses discípulos, que foram não só os primeiros alunos fundadores da escola de pintura, como os primeiros pintores brasileiros que surgiram na fase orgânica, preparados pela Academia. Esse grupo fora constituído de Francisco Pedro do Amaral, Manuel de Araújo Porto-Alegre, Francisco de Sousa Lobo, José da Silva Arruda e José Carvalho dos Reis, brasileiros; Simplício Rodrigues de Sá e José de Cristo Moreira, portugueses, e Afonso Falcoz, francês.

Enfim, se instala a Academia

     Eram já decorridos dez anos após o decreto de fundação da Academia e, no entanto, se não havia conseguido instalá-la definitivamente. Somente em 5 de novembro de 1826, quando pela propícia intervenção do então ministro do Império, Estêvão Ribeiro de Resende, conde de Valença, e principalmene pela decisiva influência do visconde de São Leopoldo, foi definitivamente inaugurada a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura, Arquitetura Civil, com a presença do Imperador, efetuando-se nesse mesmo dia a abertura solene das aulas.

     O decênio, portanto, que enche este primeiro período, foi todo ele de gestação da Academia. A sua existência se revelava apenas no papel dos decretos que se sucederam, modificando-lhe o nome, a organização, o plano da direção e coisas de menor interesse. E não passou de simples fase preparatória, na qual, todavia, a despeito dos acontecimentos políticos que abalvam o país, e da divergência entre os professores, se assinala o início do aparecimento dos primeiros artistas nacionais, que mais tarde se fizeram mestres e principais fatores de toda a primeira época de formação.

Os primeiros pintores brasileiros.

     Na Bahia, a arte se arrastava à mercê dos próprios artistas; e é para admirar que lá, nesse mesmo período, sem a menor sistematização no cultivo do ensino, sem escolas e sem o concurso de mestres competentes, vicejassem artistas, como o foram José Teófilo de Jesuse Antônio Joaquim Franco Velasco. Estes são aí, sem contestação, os principais representantes do período de que nos ocupamos, como aquí o foram, sem contestação, João Batista Debret, Nicolau Antônio Taunay, Henrique José da Silva, Simplício Rodrigues de Sá, Francisco Pedro do Amaral e Felix Emílio Taunay.
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