Uma vez vitorioso o movimento militar de 1964, com a retirada do
presidente João Goulart para Porto Alegre e, depois, para o Uruguai, foi empossado em seu
lugar o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili que, ao contrário da rainha da
Inglaterra, nem reinava, nem governava, cabendo-lhe apenas dar uma aparência de
legalidade à transição.
Enquanto Mazzili aproveitava o ar condicionado do Palácio do
Planalto, as decisões iam sendo tomadas no ambiente quente do edifício do Ministério da
Guerra, no Rio de Janeiro, onde o general Artur da Costa e Silva, autonomeado ministro da
Guerra, comandava uma Junta Militar Revolucionária formada por ele, pelo novo ministro da
Marinha, almirante Augusto Rademaker e pelo novo ministro da Aeronáutica, Correia de
Melo.
A mais importante de todas as medidas foi a assinatura do Ato
Institucional (até então sem número, pois deveria ser o único) que concedia poderes
revolucionários à Junta, sobrepondo-os aos da própria Constituição em vigor. Esse
ato, publicado em 9 de abril de 1964, deu margem a que, no dia 10, fossem cassados os
mandatos de 40 parlamentares que faziam oposição à nova ordem. Aberto assim o caminho,
no dia 11, o Congresso Nacional elegeu o general Humberto de Alencar Castelo Branco
presidente da República, com o político mineiro José Maria Alkmin como vice-Presidente.
Ambos tomaram posse no dia 15, no recinto do Congresso, iniciando-se uma nova fase da vida
nacional.
Castelo Branco era o presidente certo, no momento certo.
Apresentava-se como rígido militar mas, mesmo sem nunca ter participado da vida pública,
demonstrava ter profunda vivência política. Era, pois, a um só tempo, militar e
estadista. Tinha ideais democráticos e sua presença no governo surgia como uma suposta
garantia à realização de eleições livres e diretas em 3 de outubro de 1965, conforme
calendário, restabelecendo com elas (se tivessem acontecido) a normalidade constitucional
no país.
Sua vocação liberal foi, entretanto, freada, por ser ele um
mandatário do Sistema, representante que era de um movimento militar bem sucedido e que
assumiu o poder conjuntamente, tanto que a Junta Revolucionária fora, toda ela,
transplantada em seu ministério.
A primeira decepção do novo Presidente foi ter de engolir,
meses depois, a prorrogação de seu mandato até 1967. Sua maior contrariedade, todavia,
foi ter de assinar o Ato Institucional nº2. Num primeiro momento, recusou-se a fazê-lo,
o que provocou um desabafo do jurista Francisco Campos ao seu conterrâneo, o
vice-Presidente José Maria Alkmin: "Ai, minha Nossa Senhora, ele pensa que é civil
e foi eleito!"
Entre
a espada e a Constituição
Em verdade, esse tornou-se o grande drama de Castelo Branco: não
era, como o presidente Dutra, um general exercendo o poder civil. Estava ali como militar,
representando as Forças Armadas, que ganharam uma revolução. Não fora eleito
legitimamente, em pleito aberto, mas chegara ao cargo por eleição indireta, sob a
garantia de um Ato Institucional que valia por uma dúzia de constituições. E tinha,
atrás de si, a presença nada invisível do poder político-militar que assumira de fato
o governo e nele permaneceria nos próximos 21 anos, adaptando a legislação,
casuisticamente, com uma série de Atos Institucionais, seguidos, cada um deles, por uma
enxurrada de Atos Complementares que cuidavam de dar "sintonia fina" às medidas
de exceção.
Como consequência, poucos se lembram das reformas de base
realizadas em seu governo e que colocaram o país, novamente, no caminho do
desenvolvimento. E, primeiro que tudo, cuidou ele de restabelecer o respeito devido à
instituição da Presidência da República, desmoralizada no governo Goulart.
No mais, entre outras obras, cuidou de restaurar a situação
econômico-financeira que vinha se deteriorando desde o governo Vargas, garantindo com
isso a credibilidade do Brasil no exterior e permitindo novos aportes de capitais,
necessários para o crescimento do país.
Em seu ramo específico, cuidou da reforma das Forças Armadas,
refazendo a arcaica estrutura administrativa das três forças e eliminando querelas e
ciúmes entre elas. Aliás, pessoalmente, Castelo defendia a criação de um Ministério
da Defesa, englobando Exército, Marinha e Aeronáutica, o que não pôde ser ao menos
cogitado em seu mandato, pela excepcionalidade primeiro governo; os que lhe sucederam,
não se interessaram no assunto, preocupados que estavam em estratificar o poder do Estado
sobre a Nação.
Na reforma fiscal e tributária, Castelo eliminou os velhos
impostos que emperravam a máquina, a maioria deles em cascata, substituindo-os por um
sistema moderno e eficiente de arrecadação. Foi dessa época, também, a criação do
CGC e do CPF para a identificação e controle do contribuinte.
No campo, promoveu uma reforma agrícola (não agrária),
garantindo a estabilidade da produção, permitindo o aumento das exportações, e
acabando com as sucessivas crises de abastecimento do mercado interno.
Tudo isso, é preciso que se diga, se fez em meio a intenso
diálogo dentro do ministério e junto às classes produtoras; um diálogo ao qual não
faltou a imprensa que, durante o período de Castelo Branco, não sofreu qualquer censura,
manifestando-se de forma ampla e irrestrita, até mesmo acintosamente. Os mesmos jornais
que haviam participado do movimento revolucionário, como a Tribuna de Imprensa, o Correio
da Manhã e "O Estado de São Paulo" abriam suas baterias contra o poder
central, atingindo violentamente o presidente da República.
A História, cujos contornos o tempo vai clareando, um dia lhe
fará justiça, expurgando de sua biografia os atos revolucionários e trazendo à luz os
atos efetivos de governo.
Ah, mais uma coisa: a cidade do Rio de Janeiro continuava a ser a
capital virtual do Brasil. O Palácio do Planalto, em Brasília, dava para o gasto do
dia-a-dia, mas os grandes assuntos e as grandes resoluções aconteciam mesmo no Palácio
das Laranjeiras, na Guanabara, obrigando o presidente a viajar, continuamente, de um ponto
a outro.
Quem
era Castelo Branco
Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza-CE, em 20
de setembro de 1897, filho do general Cândido Borges Castelo Branco, e de dona Antonieta
Alencar Castelo Branco. Por parte da mãe, era, pois, descendente do romancista José de
Alencar. Por parte do pai, vinha de uma linhagem a que pertencia, por exemplo, a escritora
Raquel de Queirós.
Passou a primeira infância no interior de seu Estado e, aos 8
anos, foi enviado a estudar em Recife. Como não conseguisse acompanhar a classe (seu
professor o considerava um retardado), sua mãe trouxe-o de volta ao Ceará, ficando,
então, aos cuidados das irmãs Vicentinas, que lhe proporcionaram os primeiros
conhecimentos.
Aos 14 anos seguiu para Porto Alegre, longe da família,
matriculando-se na Escola Militar. Era filho de general, mas era pobre, e sua idade no
registro foi adulterada para 12 anos, a fim de garantir a gratuidade do ensino. Lá teve
como companheiros Juarez Távora, Riograndino Kruel, Amauri Kruel, Ademar de Queirós,
Artur da Costa e Silva e outros que o acompanhariam na carreira até os postos mais altos
do Exército.
Formou-se oficial na Escola Militar do Realengo (Rio de Janeiro),
cursando em seguida a Escola de Comando do Estado Maior do Exército, a Escola Superior de
Guerra da França (o treinamento militar brasileiro estava conveniado com os franceses) e,
finalmente, a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos.
Em 6 de fevereiro de 1922 casou-se com dona Argentina Viana,
irmã do historiador Hélio Viana, com quem teve dois filhos: Antonieta (o mesmo nome da
avó, que falecera dois meses antes) e Paulo. O casamento trouxe à mostra o lado
profundamente sentimental de Castelo. Dona Argentina foi o grande elo de sua vida:
acompanhava-o, quando possível, a operações de campanha; na Segunda Guerra Mundial,
separados pelo grande oceano, tornou-se a inspiradora de uma série de cartas nas quais o
então tenente-coronel, livre da censura, derramava seus comentários a respeito da guerra
e dos que se achavam à sua volta.
Argentina Viana Castelo Branco morreu em 1963, quando o general
era comandante do 4º Exército, em Recife. Tornou-se, então, a imagem que lhe
seguiria os passos inspirando-o nas decisões. Enquanto Presidente, sua filha fez-lhe as
vezes de primeira-dama, mas a presença espiritual da esposa serviu para humanizar o velho
militar, tornando menos duros os atos punitivos e incentivando-o no objetivo, afinal
frustrado, de restabelecer a democracia até o término de seu governo.
Ao assumir a Presidência, o general Castelo Branco passou para a
reserva, recebendo em consequência o título de marechal, o que, na época, acontecia
automaticamente. Ele mesmo eliminou essa prática, que chamava ironicamente de
"título de pensão", já que a finalidade maior era a de aumentar o soldo do
militar. Mas, antes de eliminar a regalia, garantiu essa promoção ao general Costa e
Silva, que estava vencendo seu tempo para cair na compulsória.
O
Ministério
Empossado o Presidente em 15 de abril de 1964, a Junta Militar
foi incorporada ao governo, surgindo então os três primeiros nomes do ministério: Guerra, Artur da Costa e Silva; Marinha,
Augusto Hamann Rademaker Grünewald; Aeronáutica,
Francisco de Assis Correia de Melo. Este último, em 1931, fora o primeiro brasileiro a
cruzar o Atlântico num avião militar.
Embora alguns outros militares viessem a ocupar cargos civis, no
conjunto, o ministério era essencialmente técnico, embora considerado por alguns (e até
por Carlos Lacerda) um pouco conservador.
Os outros postos foram assim distribuídos: Relações Exteriores, Vasco Tristão Leitão da Cunha,
substituído, seguidas vezes, por Antônio Borges Castelo Branco Filho; Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões, substituído na
interinidade por Roberto de Oliveira Campos; Agricultura,
Oscar Thompson Filho, substituído mais tarde por Hugo de Almeida Leme, Ney Amintas de
Barros Braga e Severo Fagundes Gomes; Viação e Obras
Públicas, Juarez do Nascimento Fernandes Távora; Planejamento
e Coordenação, Roberto de Oliveira Campos; Educação
e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda, depois, Raimundo de Castro Moniz de Aragão
(interino), Pedro Aleixo e Guilherme Augusto Canedo de Magalhães (interino);
Saúde,
Vasco Tristão Leitão da Cunha, que logo entregou o cargo a Raimundo de Moura Brito; Indústria e Comércio, Daniel Agostinho Faraco, substituido
mais tarde por Paulo Egídio Martins; Minas e Energia,
Mauro Thibau; Trabalho, Arnaldo Lopes Sussekind,
depois, Moacir Veloso Cardoso de Oliveira (interino), Walter Perachi Barcelos, Paulo
Egídio Martins (interino) e Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva; Justiça, Milton Soares Campos, depois, Luís Viana Filho
(interino), Juracy Montenegro Magalhães, Mem de Sá, e Carlos Medeiros da Silva.
Assumiu a Casa Civil Luís
Viana Filho que, na prática, tornou-se secretário particular do Presidente, reunindo
anotações que mais tarde lhe permitiram fazer a biografia de Castelo Branco. Na Casa Militar, ficou o general Ernesto Geisel.
Criou-se, também, o Ministério Extraordinário da Coordenação
dos Organismos Regionais (Mecor) que mais tarde ganharia importância fundamental,
transformando-se no Ministério do Interior. Sua chefia
foi entregue ao marechal Cordeiro de Farias que, já ao final de governo, renunciou, sendo
substituído por João Gonçalves.
A intensa troca de nomes nos vários ministérios dá idéia da
turbulência nos três anos de governo. Também houve mudanças nos ministérios
militares, assunto que será tratado no momento oportuno.
Varre,
vassourinha
O Ato Institucional em vigor desde 9 de abril de 1964 abriu uma
temporada de 60 dias para a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos,
estes últimos pelo prazo de 10 anos. Logo no dia seguinte, experimentando a ferramenta, a
Junta Militar suspendeu os direitos políticos de Jânio Quadros, João Goulart e Luís
Carlos Prestes; em seguida, foram-se mais 40 parlamentares da oposição, abrindo caminho
para a eleição do Presidente.
Até o último dia do prazo, cerca de 400 nomes foram
atingidos pelo Ato. Ao contrário do que se pode pensar, foi uma pechincha. Poderiam ter
sido 4.000 ou 40.000, tamanha a quantidade de "listões" que chegavam de todos
os lados, sugerindo nomes para a degola. O exame detalhado dessas listas evitou uma
enormidade de injustiças, mas não todas elas.
Para se ter uma idéia do frenesi existente nos meios
revolucionários, basta lembrar que, entre os nomes sugeridos para cassação, figuravam
os de Afonso Arinos, um dos principais líderes da UDN, partido do governo; do jurista
Santiago Dantas, com inequívocos serviços prestados ao país; de Hermes Lima, o último
chefe de Gabinete do Parlamentarismo; do jurista Evandro Lins e Silva; do jornalista
Carlos Heitor Cony, que ousava criticar o governo; e até do industrial José Ermírio de
Morais, evidente defensor do capitalismo e de cuja dedicação à empresa privada ninguém
poderia duvidar... Todos foram poupados.
Pior do que fazer uma revolução é controlar, depois, o ímpeto
dos revolucionários em garantir a própria sobrevivência, afastando de sua volta aqueles
que possam lhes fazer sombra. Com raras exceções, esse controle foi exercido.
Ah,
"Minas Gerais" !
Uma das pendências que, desde o princípio, tumultuou o governo
foi o caso da aviação embarcada, que tomou vulto após a compra, por Juscelino
Kubitschek, do porta-aviões Minas Gerais.
O frágil "14-Bis" de Santos Dumont, que foi ao ar em
1904, e o "Demoiselle", que subiu pouco tempo depois, tiveram seguidos
aperfeiçoamentos e, em 1910, já era possível contar-se com aviões de guerra,
incipientes ainda, mas que já representavam uma promessa como arma de ataque. O Brasil
comprou alguns aparelhos, anexou-os ao Exército e, na Guerra do Contestado (1912-1916),
pôde testar sua eficiência, abrindo espaço no campo inimigo para o avanço, por terra,
das tropas legalistas. A Marinha também comprou alguns aparelhos, que ficaram
subordinados a ela. Não eram uma força independente, mas simples acessórios às duas
Armas.
Após a Segunda Guerra, com o advento do helicóptero, a Marinha
passou a adquirir esse tipo de aparelhos, mais adequados a manobras conjuntas com navios
de guerra. Só que, a essa época, já existia uma arma específica para cuidar do espaço
aéreo, a FAB, subordinada ao Ministério da Aeronáutica, criado no governo Getúlio
Vargas (1930-1945). Passaram a registrar-se, então, conflitos esporádicos entre as armas
da Marinha e da Aeronáutica, ainda que sem maiores consequências.
Foi no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) que surgiu o
grande ponto de atrito, com a aquisição do porta-aviões Minas Gerais, tendo como
objetivo aproximar Aeronáutica e Marinha em operações conjuntas. O efeito foi o oposto,
gerando graves discussões sobre o comando de tais operações, já que não se tratava de
aviação comum, mas de aviação embarcada.
O problema foi sendo empurrado com a barriga por JK, Jânio e
Jango, vindo a perturbar a paz do presidente Castelo Branco, que decidiu colocar um ponto
final na disputa, chamando para si a responsabilidade pela solução do conflito.
Precisava fazê-lo, e sem demora, pois um grave incidente acabava de ocorrer em Tramandaí
(Rio Grande do Sul), onde a base da FAB abateu um helicóptero da Marinha em pleno vôo,
criando um estado de guerra entre as duas armas.
Em agosto de 1964, aproximando-se a data de início da Operação
Unitas (treinamento conjunto de militares de paises panamericanos), Castelo Branco decide
que o comando de operações embarcadas ficará a cargo da Marinha, mas somente com
aeronaves da FAB. O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Nelson Lavanére-Wanderley,
sucessor de Correia de Melo, demite-se, sendo substituído pelo brigadeiro Márcio de
Sousa Melo.
No início das operações de treinamento, a FAB constatou a
presença de helicópteros da Marinha no porta-aviões Minas Gerais e, como o comandante
se recusasse a retirá-los, o fato originou outra crise entre as duas armas, provocando a
renúncia do novo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Souza Melo. Em consideração ao
presidente da República, já que ninguém mais queria substituir o demissionário,
assumiu o Ministério o próprio brigadeiro Eduardo Gomes, nome legendário nas Forças
Armadas, contra quem ninguém ousaria fazer oposição.
Orientado por Eduardo Gomes, o presidente retoma a idéia de um
comando misto nas operações conjuntas de Marinha e Aeronáutica. Desta vez, quem se
demite é o ministro da Marinha, nesta altura o almirante Melo Batista. Em 14 de janeiro
de 1965 assume o posto o almirante Paulo Bozísio.
Finalmente, chega-se a um consenso nos dois ministérios. O
comando do porta-aviões Minas Gerais, em sua totalidade, incluindo os helicópteros da
Marinha, fica sob a responsabilidade desta. Os aviões, operados pela FAB ficam sob o
comando da Aeronáutica, em sintonia com o comando da Marinha.
E foi assim que o Brasil pode participar, em harmonia, da
operação UNITAS. E todos viveram felizes para sempre.
Soa
o sinal de alarme
Contrariando o pensamento do presidente Castelo Branco, já em
julho de 1964 o mandato presidencial foi prorrogado até 1967, jogando por terra as
promessas, feitas a líderes civis da Revolução, de que em 1965 um novo presidente seria
escolhido, dentro do calendário e por eleições diretas.
Para compensar, o Sistema que controlava o poder permitiu que se
realizassem, na forma da Constituição, as eleições marcadas para 3 de outubro de 1965,
renovando o governo de 11 dos 21 Estados: Alagoas, Goiás Guanabara, Maranhão, Mato
Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Tacitamente, confirmava-se também o calendário para 3 de outubro de
1966, quando, além da renovação do parlamento, seriam eleitos também os governadores
dos demais Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Vão-se os anéis, ficam os dedos. Nem tudo estava perdido e,
afinal, alguns dos candidatos à Presidência, como Magalhães Pinto, estavam acordes em
que o ambiente não era propício para eleições presidenciais já em 1965.
Excluída a disputa presidencial, no mais, o pleito se realizou a seu
tempo, livremente, tudo fazendo crer que o Brasil caminhava para o restabelecimento das
liberdades democráticas.
Os resultados, se não foram desanimadores para o Sistema, ainda assim
fizeram soar o sinal de alarme. O governo venceu no Pará, onde o governador Jarbas
Passarinho conseguiu fazer seu sucessor Alacid Nunes (mais tarde os dois se tornariam
adversários); na Paraíba, a UDN elegeu Agripino Maia; no Maranhão, saiu vitorioso José
Sarney; em Alagoas, não havendo maioria absoluta, o governo federal nomeou como
interventor o general João Batista Tubino. Até mesmo em Mato Grosso e em Santa Catarina,
onde o PSD conseguiu a vitória, respectivamente, com Pedro Pedrossian e Ivo Silveira,
não havia maiores preocupações.
Onde rebentou a corda foi em Minas Gerais e Guanabara que, junto
com São Paulo, formavam os três centros políticos mais importantes do país. Em Minas
Gerais, elegeu-se Israel Pinheiro, um dos construtores de Brasília e braço forte de JK;
na Guanabara, ganhou Negrão de Lima, uma sombra de Getúlio Vargas, o mesmo Negrão que,
em 1937, a pedido de Getúlio, percorreu o país, buscando adesão dos governadores ao
golpe do Estado Novo que seria dado ao final daquele ano. Em São Paulo, as eleições se
dariam em 1966 e uma derrota não improvável naquele Estado seria fatal para a
revolução.
A simples possibilidade de retorno do getulismo reacendeu a
ação da "linha dura" nas Forças Armadas, não só na Vila Militar, como em
vários pontos do país. A alta oficialidade, composta sobretudo por coronéis da ativa,
exigia um endurecimento do regime para que o movimento militar, havendo atravessado um
oceano de dificuldades, não viesse a morrer na praia.
O
Ato Institucional nº2
As eleições ocorreram a 3 de outubro. Poucos dias depois,
recrudescem os boatos de um novo golpe militar. Carlos Lacerda, de sua Tribuna de
Imprensa, exigia intervenção em Minas Gerais e Guanabara. Ao Palácio das Laranjeiras,
onde se achavam Castelo e seu "staff", chegavam notícias de movimentação nos
quartéis.
O primeiro passo, foi acalmar os militares, baixando a tensão da
caserna. O segundo, preparar medidas que mantivessem a temperatura baixa, permitindo ao
Presidente cuidar de assuntos do governo, ao invés de envolver-se numa crise militar mais
prolongada.
Por fim, cuidava-se de preparar o governo para o pior. Vários
projetos e emendas à Constituição tramitavam no Congresso, objetivando aumentar os
poderes do presidente da República, inclusive dando-lhe o direito de decretar estado de
sítio sem precisar de autorização do Congresso. Não estava o governo seguro de ter
esses instrumentos à mão no devido tempo; não era sequer lícito supor que fossem
aprovados pelo legislativo.
No Ministério, outra crise: o ministro da Justiça, Milton
Campos, prevendo um fechamento do regime, de cujo ato não pretendia tornar-se cúmplice,
demitiu-se; e após uma interinidade de Luís Viana Filho, foi nomeado para o cargo o
ex-governador da Bahia, Juraci Magalhães.
Premido pela gravidade da crise, e procurando evitar o pior, em
27 de outubro de 1965, o presidente Castelo Branco assina o Ato Institucional nº2,
iniciando o processo de radicalização do regime que, de Ato em Ato, levou o país ao
absolutismo nos dois governos seguintes.
De
Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa - RJ
9 de agosto de 2003
O Mauro Braga, na TRIBUNA DA IMPRENSA, diz que "em sua biografia, distribuída pela
Globo, há um engano: o então chanceler Juracy Magalhães foi citado como autor do pedido
aos donos de jornais para que demitissem os comunistas. Na verdade, foi o ministro da
Justiça, Gama e Silva, que o fez".
Errado. Foi Juracy mesmo. Era embaixador em Washington, Milton Campos, ministro da
Justiça, negou-se a fazer o AI-2 e Castelo nomeou Juracy para fazer todo o papel sujo:
fechou os partidos, reabriu as "punições extralegais" e cassações,
"disposto a punir jornais e jornalistas que continuavam infringindo o AI-2"
(DHBB-FGV). E fez a lista dos 61 "comunistas" e cassados de jornais, revistas e
televisões para demitir.
Juracy só foi chanceler em 66. Gama e Silva foi ministro da Justiça em 67, de Costa e
Silva. O erro da Globo é que não foi só Roberto Marinho que reagiu. Niomar Muniz
Sodré, diretora do "Correio da Manhã", também. |
O
que foi alterado
São estas as principais alterações proporcionadas pelo AI-2:
- As eleições presidenciais passam a ser indiretas;
- Ficam extintos todos os partidos políticos;
- Fica o Presidente com a prerrogativa de decretar estado de
sítio por 120 dias, ad-referendum do
Congresso, e prorrogá-lo, se
necessário, por um prazo máximo de 180 dias;
- Os atos praticados pelo governo federal ou pelo Sistema
(Comando Supremo da Revolução) ficam
excluídos de apreciação judicial;
- O Presidente passa a ter o direito de pôr em recesso o
Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, mesmo que o
país não esteja sob estado de sítio.
Coagido pelo Sistema, o presidente Castelo Branco, até o fim de
seu mandato, ainda viria assinar mais dois Atos Institucionais: o AI-3, de 5 de fevereiro
de 1966, criava a figura do governador "biônico" e suspendia as eleições de
prefeitos nas capitais e cidades consideradas de segurança nacional; o AI-4, de 12 de
dezembro, condicionava o Congresso para a votação da nova Constituição.
Numa luta desigual, a Nação sofreu vários golpes rudes. O
nocaute viria no governo seguinte com a edição, pelo sucessor de Castelo, do Ato
Institucional nº5, o mais cruel e perverso, sufocando o que ainda restava das liberdades
individuais e fazendo morrer as esperanças de retorno, a médio ou longo prazo, à
prática democrática. Esse é assunto para o próximo capítulo.
O
embaixador americano é consultado
Por solicitação do Presidente do Brasil, o embaixador dos
Estados Unidos, Lincoln Gordon reúne-se com Castelo Branco e ambos analisam o impacto que
o AI-2 causaria nas relações internacionais, conforme relata o próprio diplomata, a
pedido de Luís Viana Filho:
"Castelo Branco estava inteiramente ciente da reação
tempestuosa da imprensa estrangeira ao 1º e 2º Atos e preocupado
com o impacto negativo nas relações exteriores, generalizadamente, e, em particular, nas
relações com os Estados Unidos. Por isso, ele me pediu que o visitasse, numa manhã
calma do feriado de 2 de novembro [Finados].
"Nossa conversa durou duas horas – a mais longa das
nossas entrevistas. Castelo fez um resumo dos acontecimentos-chave das quatro semanas
anteriores, incluindo a recusa do Congresso em aceitar a reforma proposta das relações
do governo federal com os demais Estados.
"Ele pediu meu comentário sincero, e eu o fiz em toda
extensão. Entre outros pontos, salientei minha preocupação de que a situação pudesse
se transformar inteiramente em ditadura militar. O presidente sentiu que eu estava
pessimista demais, que o Brasil evitaria qualquer tipo de ditadura, a tradicional
Latino-Americana ou tipo Nasser [Egito], e que a nova base política podia e seria
construída para apoiar as metas da revolução.
"Três semanas mais tarde, quando o secretário [de Estado]
Dean Rusk visitou o Rio, o Presidente saiu de seus hábitos para referir-se ao meu temor
de ditadura militar e para reassegurar sua confiança na restauração da normalidade
constitucional em 1966.
"Não obstante, estava claro que a crise de outubro
tinha sido um choque para ele, que o general Costa e Silva estava, em todo sentido
prático, seguro da sucessão, e que Castelo Branco não tinha mais o controle da
situação."
A CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), em
seu relatório interno nº3101/65, registra as mesmas preocupações, prevendo um
fechamento gradual do regime até o total controle do país pelo Sistema. Aponta o
ministro da Guerra, general Costa e Silva como o catalisador das pressões da "linha
dura", irritado que estava pela falta de apoio governamental à sua pretensão para
suceder Castelo Branco.
São mencionadas pela CIA, também, as pressões empresariais,
principalmente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (que é citada
nominalmente) para o endurecimento do regime, incentivando a ação de conhecidos
radicais, como o almirante Silvio Heck. Essas pressões estariam anulando a ação dos
moderados ligados ao presidente Castelo Branco, entre eles o chefe do SNI (Serviço de
Inteligência do Brasil), general Golbery do Couto e Silva, e o chefe da Casa Militar,
general Ernesto Geisel. Em resumo, Castelo perdera, a esta altura, o controle da sucessão
presidencial.
Quase
que o Brasil ganha um "Partidão"
"Partidão" era o nome que se dava ao PC soviético
que, por ser o único partido político legal, dominava todo o sistema político da União
Soviética, transformando-se num governo paralelo. Pois o Brasil por pouco não ganha seu
partidão, tal a rigorosidade do Ato Complementar nº4, que regulava a organização de
novos partidos políticos, em substituição àqueles que foram extintos.
Surgiram, de início, três opções partidárias: a ARENA
(Aliança Renovadora Nacional), reunindo os governistas, o MODEBRA (Movimento Democrático
Brasileiro), que pretendia concentrar a oposição e o PAREDE (Partido de Renovação
Democrática), de tendências indefinidas. Este último não resistiu os primeiros
embates, ficando apenas nas preliminares de sua organização.
A Arena rapidamente conquistou o espaço, pois todo político,
por razões de sobrevivência, prefere estar com o governo, garantindo verbas para obras
públicas (e votos) em seus redutos eleitorais.
Já o Modebra, que em boa hora mudou sua sigla para MDB, não
conseguia atender as regras do AC-4, que exigia um mínimo de 120 deputados federais e 20
senadores filiados, para garantir o registro. Isso representava quase um terço do
Congresso Nacional.
Quanto a deputados, o MDB até que os conseguiu, mas, na busca de
senadores, apenas 19 se dispuseram a fazer oposição ao governo. Faltava um e, se o
quorum não fosse atingido, o Brasil passaria a ter um sistema político de partido
único. Isso de maneira alguma interessava ao Sistema, pela repercussão negativa no
exterior. Assim, o governo passou a ser o maior interessado na formação de um partido de
oposição a ele.
Vieram, então, os governistas, auxiliar a oposição, doando um
de seus senadores para que o número fosse completado. A sorte caiu sobre o senador Aarão
Steinbruck que assinou a ficha partidária do MDB, trazendo paz ao arraial.
Já nos contatos preliminares, o governo sentiu a artificialidade
do bipartidarismo no Brasil, não tanto por ideologia, mas por diferenças regionais e de
comportamento. Líderes da UDN, que combateram ferozmente o PSD, tinham que viver em
harmonia com seus adversários de ontem. Em São Paulo, opositores do governador Ademar de
Barros, que colocavam em dúvidas sua honestidade, tiveram de aceitá-lo como indigesta
companhia. No Nordeste, onde líderes que se digladiavam, literalmente, até a morte,
repentinamente, precisaram se compor. Se isso vinha causando disputas irreconciliáveis na
organização partidária, imaginem só quando chegassem as eleições!
Com uma boa caneta e um pouco de tinta, não há problema que
não se resolva. E os dois partidos políticos passaram a ter, dentro deles, 3
sub-legendas, as quais poderiam, nas eleições diretas, apresentar candidatos em
separado. O Brasil tornou-se, pois, o único país do mundo em que o sistema bipartidário
era composto de seis partidos...
Com
quantos atos se faz um governo
O governo Castelo Branco editou três Atos Institucionais. Nem
necessitava de mais outros, pois tamanha foi a quantidade de Atos Complementares que estes
subverteram totalmente o processo. Eles regularam o funcionamento das CGIs (Comissões de
Inquérito), cuidaram de dispensas, remoções e aposentadorias, atingiram o Judiciário,
alteraram a composição do Supremo Tribunal Federal, fizeram tudo o que se possa
imaginar, dentro do maior casuísmo, assinados sempre que surgisse um obstáculo a ser
removido.
Nesse processo, com a edição do AI-3 e respectivos
complementos, criou-se a figura do governador "biônico", o qual passou a ser
escolhido pelo Presidente dentro da Arena (o partido do governo), a partir de uma lista
tríplice, confirmado depois pelas respectivas assembleias legislativas. A oposição
podia apresentar seu candidato, mas não para ganhar. Foi criada a fidelidade partidária,
impedindo os parlamentares de votar em outro candidato que não o de seu próprio partido.
Como o MDB (oposição) ameaçou com renúncia coletiva, o AC-16 proibiu também a
renúncia. Dizia o AC-16 que o parlamentar que renunciasse ao mandato teria seus direitos
políticos cassados (por dez anos).
Nesse clima de paz absoluta (a paz dos cemitérios),
desenvolveu-se, pois, o calendário eleitoral de 1966: em 3 de setembro, elegeram-se os
governadores "biônicos" de 12 Estados; em 3 de outubro, Costa e Silva fez-se
Presidente, tendo como vice o civil Pedro Aleixo; e em 15 de novembro, realizaram-se as
eleições parlamentares, renovando as Assembleias Legislativas, a Câmara Federal e um
terço do Senado.
Na eleição para Presidente, só dois pequenos incidentes: O
deputado João Herculino subiu à tribuna vestindo luto pela "morte da
democracia" e o senador João Abraão mencionou o nome de Juscelino como o preferido
do povo. Um e outro foram sem seguida cassados.
Nas eleições para governador, o Presidente cassou o mandato de
todos os deputados que se mostraram descontentes com o nome do candidato único
apresentado para seu Estado. Era mais seguro do que ser surpreendido com alguma traição.
Em São Paulo, elegeu-se, pois, Roberto de Abreu Sodré, udenista
histórico e cunhado de Carlos Lacerda; no Rio Grande do Sul, Peracchi Barcelos; no Estado
do Rio, Geremias Fontes; na Bahia, Luís Viana Filho, chefe da Casa Civil da Presidência;
em Pernambuco, Nilo Coelho; no Ceará, Plácido Castelo; em Sergipe, Lourival Batista; no
Acre, Jorge Kalume; no Amazonas, Daniel Aerosa; em Alagoas, Antônio Lamenha Filho; no
Piauí, Helvídio Nunes de Barros; e no Espírito Santo, Cristiano Dias Lopes.
Planos
para uma nova Constituição
Ao final de 1966, resolvidos os problemas emergenciais e criados
os mecanismos que permitiriam desenvolver as reformas preconizadas, o governo achou-se em
condições de providenciar uma mudança radical na Carta Magna, criando uma
Constituição moderna, capaz de colocar o país no caminho do desenvolvimento.
Sem pensar na convocação de uma Assembleia Constituinte (que
Deus o livre de tamanho pecado) Castelo preferiu criar uma comissão de notáveis, formada
por Orozimbo Nonato, Levi Carneiro e Temístocles Cavalcanti, entregando a ela a missão
de redigir o novo texto, na forma de anteprojeto, o qual ficou pronto em 19 de agosto de
1966.
O trabalho não agradou nem ao Presidente, nem ao seu ministro da
Justiça, Carlos Medeiros. O primeiro desejava uma Carta mais liberal, embora resguardando
a autoridade presidencial para combater situações de perigo à vida ou ao regime; o
segundo, ao contrário, preferia uma concentração maior de poderes, que desse ao
Presidente instrumentos para enfrentar crises políticas e sociais, dando ao país
condições de governabilidade.
O anteprojeto foi, então, discutido com o Conselho de Segurança
Nacional e, em seguida, reformulado pelo próprio ministro Carlos Medeiros.
O governo poderia até outorgar a nova Carta, dispensando o
Congresso, tais os poderes já concentrados em suas mãos com os dois Atos Institucionais,
todavia essa medida seria mal recebida na comunidade internacional. Era preciso correr o
risco, entregando-a ao Congresso Nacional, para discussão, após o que o próprio
Congresso iria promulgá-la. Melhor seria que se fizesse com o atual legislativo, já em
fim de mandato, já que ele era mais previsível em suas reações. O próximo ainda não
tinha sido eleito e ninguém sabia qual a sua composição.
Foram tomadas todas as providências para evitar um prolongamento
indesejável. O anteprojeto seguiria ao Congresso em regime de urgência e, se a
Constituição não fosse promulgada no prazo estabelecido, o Presidente chamaria a si a
responsabilidade de outorgá-la. Seria também uma medida extrema, porém, mais fácil de
se explicar, jogando sobre o Congresso a responsabilidade pelo eventual retardamento.
Foi aí que surgiu o incidente mais grave entre Executivo e
Legislativo, colocando em perigo o cronograma traçado.
O
Congresso é posto em recesso
Dentro da rotina do governo revolucionário, em 12 de outubro de
1966, chegaram às mãos do Presidente mais seis processos de investigação, já
concluídos, envolvendo deputados federais. O Presidente decidiu pela cassação de todos
eles, assinou o ato e encaminhou-o à Câmara Federal, cujo presidente era Adauto Lúcio
Cardoso, parlamentar fiel ao Sistema, já que fora eleito com a ajuda de Castelo Branco.
Para surpresa geral, Adauto se opôs a essas cassações,
recusando-se a consultar os demais parlamentares e declarando que cabia ao presidente da
República consultá-lo primeiro. Tudo isso era inútil, pois os atos revolucionários
não estavam sujeitos a consultas ao legislativo ou a quem quer que fosse.
O assunto ferveu no plenário da Câmara, já que alguns
arenistas eram contra essas cassações e, por seu lado, a oposição aproveitou o ensejo
para fazer suas manifestações de repúdio ao autoritarismo, causando tremendo desgaste
ao governo junto à opinião pública.
Naquele 19 de outubro, o dia e a noite foram agitados no Palácio
das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, local das grandes decisões. O ministro da Justiça
tem pronto o decreto que põe em recesso o parlamento. Outra medida, bem pior seria a sua
dissolução, encerrando as atividades parlamentares três meses antes do término do
mandato. Bem comparadas as duas medidas, a do recesso se mostrava mais leve, dando tempo
suficiente para esfriar as cabeças e tornar à realidade possível naquela conjuntura.
Achava-se, entre outras coisas, que a atitude do presidente da
Câmara tinha por fim embaraçar as eleições legislativas que se realizariam no mês
seguinte, o que não ficou provado.
No dia 20, o Presidente assina o recesso parlamentar, por tempo
indeterminado, ficando incumbido de executar o ato o coronel Meira Matos, comandante da
Polícia do Exército em Brasília. Conta Luís Viana Filho:
"Meira Matos executou o decreto. O Presidente
recomendara-lhe a maior prudência e, nessa mesma noite, isolado o Congresso, os seus
membros foram retirados tranqüilamente. Não houve incidente de monta, e as anunciadas
ameaças de resistência ruíram silenciosamente. Apenas breve e áspero diálogo entre
Adauto e Meira Matos inquietou o episódio."
Os acontecimentos, então, se desenrolam dentro desta seqüencia:
12.10.66
– Cassados os mandatos de 6 deputados federais.
20.10.66 – O Congresso Nacional (Câmara e Senado) é posto em recesso.
15.11.66 – Realizam-se eleições diretas para a renovação da Câmara Federal, de
um terço
do
Senado e das Assembléias Legislativas.
21.11.66 – É suspenso o recesso e o Congresso volta às atividades.
13.12.66 – O anteprojeto da nova Constituição é entregue ao presidente do
Congresso,
senador
Auro Soares de Moura Andrade.
24.01.67 – A nova Constituição é promulgada pelo Congresso Nacional.
Estava superada a crise. O Brasil ganha uma nova Constituição
que, se dizia, deveria durar várias décadas. Não foi bem o que aconteceu. Os
acontecimentos caminharam mais rápido que as boas intenções e, dois anos depois, o
texto constitucional foi quase que totalmente alterado por uma Junta Militar que assumiu o
poder. Esse também é um assunto a ser tratado em momento oportuno.
A
reforma financeira
O primeiro dos problemas a ser enfrentado pelo Presidente foi o
do descontrole financeiro do país. O Brasil havia saído do governo Dutra (1946-1951) com
uma situação confortável nas finanças públicas, e com uma dívida externa
administrável.
Os governos posteriores reverteram esse estado de coisas,
gastando mais do que arrecadavam e levando o país a um estado quase que pré-falimentar.
Getúlio Vargas e Café Filho viveram enliados em sérios problemas políticos que lhes
tomaram a maior parte do tempo.
Juscelino Kubitschek construiu Brasília e levou seu plano de
governar 50 anos em 5, emitindo moeda descontroladamente para cobrir os gastos e
comprometendo os próximos governos com um aumento sensível da dívida externa.
Jânio Quadros fez um diagnóstico do doente mas não
ministrou-lhe os remédios, tanto mais que não parou 7 meses no poder. Por fim, João
Goulart largou o governo à corda solta, como se o problema não fosse com ele.
Agora, o paciente necessitava de um tratamento de choque, uma
política séria de contenção de despesas, que levou o país, em 1965, a processo
recessivo, danoso à produção e aos trabalhadores, causando o desemprego e uma
semi-paralisação do comércio e das atividades produtivas.
O amargo remédio era a infalível receita do Fundo Monetário
Nacional, engolido a duras penas, e que só pôde ser aplicado sem maiores contestações
porque o Brasil vivia em regime excepcional, suprimindo, se preciso à força, qualquer
manifestação de descontentamento.
Respeitadas todas indicações do receituário, por fim, o FMI
colocou à disposição do Brasil um crédito "stand-by" (para ser requisitado
quando preciso) de 125 milhões de dólares. Era uma insignificância, mas, por outro
lado, representava um sinal verde aos investidores internacionais de que o Brasil deixava
de ser um risco iminente ao capital estrangeiro.
O PAEG-Plano de Ação Econômica do Governo, sob a
responsabilidade do Ministro do Planejamento, Roberto Campos e do ministro da Fazenda
Otávio Gouveia de Bulhões, estabeleceu uma nova ordem econômica no país.
"O PAEG – escreve Luís Viana Filho – traçava os
pontos principais da nova estratégia política econômica, apontava os instrumentos de
combate à inflação no campo monetário, fiscal e salarial; os mecanismos de incentivos
às exportações e de correção no desequilíbrio no balanço de pagamentos; os
instrumentos de estímulo à poupança no mercado de capitais, com o princípio da
correção monetária; e as concepções para o problema da habitação popular e,
consequentemente, o aumento da construção civil. Também se incluía um elenco de
investimentos públicos e programas setoriais de crescimento."
Era uma intervenção pesada do poder público sobre a iniciativa
privada, gerando protestos das classes liberais, com discursos violentos do deputado
Herbert Levi e de outros parlamentares que haviam apoiado o movimento militar. Não foram
menores as reações nos meios estudantis, sindicais e intelectuais, registrando-se a
prisão, entre outros, do professor Florestan Fernandes. A repressão econômica, mais do
que a repressão política, é que tornou odiado o governo de Castelo Branco.
Os resultados desse saneamento foram colhidos pelos governos
seguintes, quando a liberação da economia, com a geração de empregos e melhoria das
condições de vida, acabou escondendo a repressão, que atingiu seu apogeu com o
presidente Médici, considerado injustamente como o grande realizador.
No governo Castelo Branco foram criados o BNH-Banco Nacional da
Habitação, a primeira tentativa realmente séria de fazer uma política habitacional
permanente e contínua; as ORTN-Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional que, a um
só tempo, instituíam a correção monetária e representavam títulos de captação
interna.
O FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, transferindo o
passivo trabalhista das empresas, dali por diante, para o controle estatal, foi outra
fonte de arrecadação que permitiu a aplicação de capitais em serviços básicos, como
o de saneamento. O Banco Central do Brasil, recém criado, chamou a si o controle da moeda
e das atividades financeiras, antes atribuído ao Banco do Brasil.
A
reforma fiscal e tributária
Antes de se aventurar na modificação do sistema de
arrecadação de impostos e taxas, o governo teve de identificar o contribuinte, pois, tal
era a desordem, pela falta de um cadastro centralizado, que a sonegação tornou-se
prática comum em todo o país.
Para organizar e agilizar o recolhimento de tributos foram
criados o CGC-Cadastro Geral de Contribuintes e o CPF-Cadastro de Pessoa Física. Os
velhos impostos, em cascata, foram substituídos por novos, nos quais o setor produtivo
podia creditar-se dos impostos pagos sobre matérias primas, reaplicando-os por ocasião
da venda dos produtos acabados. Assim, a tributação real incidia apenas sobre o
consumidor final.
O IC (Imposto de Consumo) deu lugar ao IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados). O IVC (Imposto de Vendas e Consignações) foi substituído
pelo ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias). O Imposto do Selo, que vinha dos tempos
do Império, foi eliminado e, em seu lugar, surgiu o IOF-Imposto sobre Operações
Financeiras. Acabaram-se para sempre os quiosques que vendiam estampilhas aos quatro
cantos do país, as quais eram pregadas sobre todo papel que ousasse insinuar uma
operação financeira.
Como se pode imaginar, com melhor controle, a arrecadação
aumentou prodigiosamente e, em contrapartida, concentrou uma boa parte do dinheiro
circulante nas mãos do governo, o qual, através das obras públicas, passou a controlar
com mais eficiência o fluxo da moeda e, por consequência, o nível de inflação
aceitável.
A
reforma agrícola
O espaço é insuficiente para comentar todas as modificações
ocorridas no período de governo de Castelo Branco, mexendo no âmago dos problemas, e
preparando a estrutura necessária para um desenvolvimento integrado do país.
Era preciso revolver o solo onde se consolidou a estrutura
agrícola do Brasil, apoiada principalmente na política do café e descuidando de
planejamento global. Para isso Castelo foi buscar um novo ministro da Agricultura onde
melhor se conhece o assunto, a Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós, em
Piracicaba-SP. Era ele o professor Hugo de Almeida Leme, homem que dedicou toda sua vida
aos problemas da terra, um dos poucos que se poderia considerar capaz de desemperrar a
máquina e colocá-la em movimento.
Contrariando a política geral de contenção de despesas, o
governo liberou verbas para o setor, de forma a permitir a implantação de uma política
de preços mínimos. Com esse incentivo dado à iniciativa privada, o resultado não se
fez esperar: as próximas safras acusaram um aumento expressivo na colheita de grãos, que
o governo adquiriu e armazenou.
Procurando diversificar a cultura, passou a incentivar derrubada
de plantações de café com baixa produção, substituindo-as por lavouras mecanizadas e
de maior rendimento. Foi a partir de então que o norte do Paraná começou a conhecer o
valor econômico da soja, mais adequada em regiões sujeitas a fortes geadas.
Não foi adiante, todavia, o propósito de realizar também uma
reforma agrária, reduzindo o poder dos latifúndios. O Estatuto da Terra, sancionado em
30 de novembro de 1966 e as medidas tomadas em fins de governo, punindo com maiores
impostos as terras improdutivas não foram suficientes para impedir a concentração de
terras.
Os governos que se seguiram, pelas características do próprio
Sistema a que estavam atrelados, não se interessaram em promover no país uma verdadeira
reforma agrária, com participação real do homem do campo. Esta foi a grande
oportunidade perdida, que empurrou para o ano 2000 um problema sério, agravado em
décadas pelo processo de mecanização rural, que resultou no êxodo da mão de obra
excedente para as cidades.
A figura do colono foi substituída pela do boia-fria e, nos
grandes centros urbanos, a concentração de trabalhadores não qualificados resultou no
desemprego e no subemprego, gerando a favelização e a miséria.
Conclusão
Castelo Branco saiu em 15 de março de 1967 sem cumprir a
promessa de que fora fiador, qual seja, a de entregar o governo a um civil, escolhido por
eleições diretas. Foi, pelo menos em parte, refém do Sistema, invisível mas real, o
qual lhe ditava os passos e condicionava-lhe os movimentos. Teve de aceitar a
prorrogação de seu próprio mandato, a edição de mais três atos institucionais, o
fechamento do regime e, por fim, precisou passar as rédeas do poder ao marechal Costa e
Silva, o mais legítimo representante da "linha" dura nas Forças Armadas.
Morreu em colisão aérea no Ceará, em 18 de julho de 1967,
quatro meses depois de deixar o governo. Uma estranha colisão, dessas de acontecem uma em
um milhão. O choque aconteceu com um avião militar, fora da rota, longe do tráfego
aéreo e nenhuma das aeronaves arremeteu para evitar o acidente.
O "Painel" da Folha de São Paulo, em 16 de julho de
1988, publica uma nota intrigante. Diz ela: "João Wamberto, que foi secretário de
Castelo Branco revela: no dia de sua morte (18-7-67), em desastre aéreo, o ex-presidente
havia comunicado a ele, pelo telefone, que decidira romper o silêncio e comentar a grave
crise política que o país atravessava, então sob o governo Costa e Silva. O avião de
Castelo caiu em conseqüência de choque com um jato da FAB."
Acidente ou não, o desaparecimento de Castelo Branco se insere
entre outras mortes, igualmente estranhas, que ocorreram durante o período militar, entre
elas a de Juscelino Kubitschek e a do próprio marechal Costa e Silva. Mas História não
se escreve em cima de suposições, colocadas aleatoriamente no processo. O único fato
concreto, neste caso, é que Castelo Branco morreu no choque entre duas aeronaves, numa
das quais ele viajava. E ponto final.
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